O governo Dilma, através do Ministério de Educação, em 22 de
novembro de 2013, instituiu o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino
Médio. O governo Tarso, através da SEDUC, está impondo o Pacto no Rio Grande do
Sul, assim como decretou e impôs a Reforma do Ensino Médio Politécnico no final
de 2011, sem debates nas escolas, apenas cumprindo as determinações decretadas
de cima para baixo, com o intuito de acabar com a resistência das escolas e
consolidar o seu projeto de Ensino Médio Politécnico.
Assim como a Reforma do Ensino Médio Politécnico, o Pacto
também faz parte da aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE). Este
plano dá continuidade às reformas neoliberais na educação pública do país,
tendo em vista que patrola a gestão democrática, interfere diretamente na
autonomia pedagógica das escolas, praticando assédio moral, um ritmo de
trabalho exaustivo, aumentando a carga de trabalho, comprometendo a hora
atividade e a saúde dos professores.
Além de não pagar o Piso Salarial, Tarso usa parte do dinheiro
(R$ 200,00), isto é, o que os docentes deveriam receber se o piso fosse pago,
para subsidiar o Pacto no Estado, enquanto que os supervisores ganham R$ 700,00,
com a clara intenção de dividir a classe e garantir a sua implementação, numa
típica lógica de empresa privada. Dar “dinheiro extra” nas vésperas da campanha
eleitoral demonstra que sempre tiveram verba para pagar o Piso, mas o
utilizaram convenientemente para aprovar seus projetos neoliberais e garantir o
apoio para a reeleição.
Esta “formação continuada” para os educadores é uma falácia,
pois não existe possibilidade real de formação sem a garantia de 1/3 de hora
atividade, nem aumento salarial. A pressa do governo Tarso para cumprir o Pacto
tem o objetivo de atingir as metas do PNE estabelecidas pelo Banco Mundial (Meta
16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato
e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de
atuação), para assim contrair mais empréstimos, aumentando nossa
dependência desses organismos, que faturam trilhões à custa da qualidade de
vida dos trabalhadores.
O Pacto é apenas uma nova forma de tentar passar a política
educacional oficial dos governos petistas e do Banco Mundial. Dentro deste
estudo “direcionado”, existe a propaganda velada do PNE que induz sutilmente à
sua aprovação (página 25 do livro Etapa I – Caderno I). O discurso do Pacto
mantém a linha do Ensino Médio Politécnico: “Integrar o conhecimento do
ensino médio à prática” (página 24 - idem). Mas qual prática? Àquela mesma
prática de submissão dos estudantes da escola pública ao mercado capitalista
como mão-de-obra barata, impregnando o ensino público do pragmatismo de suprir
a carência de mão de obra qualificada para o país, rebaixando conteúdos e
desviando verbas públicas para o ensino privado.
Segundo dados da SEDUC, o RS foi o Estado recordista de
matrículas no PRONATEC do ano passado. Como vimos, o Pacto está intimamente
ligado ao PNE e à imposição da reforma do Politécnico.
Então, pessoal, o que parece bonito, apresentado em cadernos
bem organizados e debatido depois que supervisores ganharam “lavagem cerebral”
em cursos, pode conter intenções implícitas. É preciso atenção: vamos
compactuar com isso, simplesmente porque somos obrigados? E mais: cadê os “200
pila” prometidos aos docentes?
Pensem, pessoal, pensem.
Obs.: Este texto foi feito à base de material disponibilizado
pela chapa 4 concorrente ao CPERS, o qual, para mim, reproduz exatamente o que
o Pacto quer de nós professores, dos alunos e da educação como um todo.
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